Justiça Federal condena ex-carcereiro da 'Casa da Morte' a mais de 12 anos de prisão por tortura e estupros durante a ditadura

Antonio Waneir Pinheiro Lima, conhecido como Camarão, foi condenado pela Justiça Federal do Rio Reprodução A Justiça Federal condenou Antonio Waneir Pinhei...

Antonio Waneir Pinheiro Lima, conhecido como Camarão, foi condenado pela Justiça Federal do Rio Reprodução A Justiça Federal condenou Antonio Waneir Pinheiro Lima, conhecido como Camarão, a 12 anos, 11 meses e 25 dias de prisão por sequestro e dois estupros cometidos contra Inês Ettiene Romeu, ativista que passou pela "Casa da Morte" de Petrópolis durante a ditadura. A pena deve ser cumprida em regime fechado. A decisão decretou ainda a perda do cargo público de Antonio, que era sargento reformado do Exército Brasileiro. Antonio, atualmente com 83 anos, poderá recorrer em liberdade. A condenação ocorre mais de 50 anos após os crimes. A sentença reconheceu que ocorreu um crime contra a humanidade, que não tem prescrição prevista. A decisão impõe ao Estado Brasileiro o dever de punir os responsáveis. "Há de se reconhecer a imprescritibilidade dos crimes sob apuração, aqui considerados como crimes contra a humanidade (ou de lesa-humanidade), em atenção à Constituição da República, às normas internacionais de direitos humanos e à jurisprudência sedimentada no âmbito dos sistemas global e interamericano de proteção aos direitos humanos", destacou um trecho da sentença da juíza Maria Isadora Tiveron Frizão. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 RJ no WhatsApp Agora no g1 Os casos contra Inês Etienne Romeu aconteceram em 1971. Ela foi mantida em cárcere privado por Camarão por três meses, além de ter sido estuprada duas vezes pelo ex-carcereiro e vigia. Ela morreu em 2015. Segundo as investigações do MPF, ao menos 22 pessoas foram assassinadas na Casa da Morte ou permanecem desaparecidas. O g1 tenta contato com a defesa de Antonio Waneir Pinheiro Lima. Em 2017, o MPF teve a denúncia rejeitada pela 1ª Vara Federal Criminal de Petrópolis, e "Camarão" foi absolvido sumariamente dos crimes de tortura e estupro. O juiz Alcir Luiz Lopes Neto entendeu que o réu estava amparado pela Lei da Anistia. Em 2019, no entanto, o TRF-2 aceitou a denúncia contra Antônio. Além do crime de estupro, o sargento reformado também passou a responder por sequestro e cárcere privado. O voto do relator, o desembargador federal Paulo Espírito, foi seguido pela maioria da 1ª Turma Especializada. LEIA TAMBÉM: A história da 'Casa da Morte' contada por única sobrevivente Casa da Morte é declarada como imóvel de utilidade pública para criação de memorial Inês Etienne Romeu durante audiência da Comissão Nacional da Verdade José Pedro Monteiro / Agência O Dia / Estadão Conteúdo Casa da Morte em Petrópolis Aline Rickly